Estatuto do Pessoal & Regulamentos

Estatuto do Pessoal

  • Texto Integral do Estatuto do Pessoal da UM
    (aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 429/2009 e n.º 88/2012)
  • Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau
    (Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, produziu efeitos a partir de 1/9/2006)
  • Extensão da Categoria de Assistente Eventual
    (Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, produziu efeitos a partir de 17/11/2009)
  • Revisão do regime das carreirasda UM
    (Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, produziu efeitos a partir de 03/05/2012)

Regulamentos

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