Texto Integral do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau
(aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 429/2009 e n.º 88/2012)

Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau
(Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, produziu efeitos a partir de 1/9/2006)
 

Extensão da Categoria de Assistente Eventual
(Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, produziu efeitos a partir de 17/11/2009)

Revisão do regime das carreirasda UM
(Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, produziu efeitos a partir de 03/05/2012)

Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica
da Universidade de Macau

Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau

Regulamento relativo às Unidades de Ensino e de Investigação das Faculdades da Universidade de Macau