Name |
Area |
Supervisor |
Topic |
Defence Date |
Pedro Fernando Loureiro Ferreia |
Juridical-Political Sciences |
Prof. António Vasconcelos Saldanha |
A Liberdade de Utilização Das Órbitas Terrestres - Em Particular da Órbita Geostacionária por Satélites de Telecomunicações |
28/05/1998 |
Un Man Kuok |
Juridical-Political Sciences |
Prof. José Faria Costa |
O Direito Penal Informático - O Cibercrime na Internet |
27/11/1998 |
Tou Wai Fong |
Juridical Sciences |
Prof. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
A Cláusula Penal no Quadro do Incumprimento Contratual - Análise do Regime nos Sistemas Jurídicos Português e Chinês |
28/09/1999 |
Jorge Alexandre Fernandes Godinho |
Juridical Sciences |
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Do Crime de <<Branqueamento>> de Capitais |
03/11/1999 |
Fong Man Chong, Vasco |
Juridical Sciences |
Prof. José Faria Costa |
Do Mundo Real ao Mundo Virtual - Alguns Asepctos Jurídico - Criminais da Vida Cibercomunitária |
20/02/2002 |
João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque |
Juridical Sciences |
Prof. João de Mota Pereira de Campos |
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como Fonte de Direito Comunitário |
20/02/2002 |
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães |
Juridical-Political Sciences |
Prof. Fernando Alves Correia |
O Direito à Informação Procedimental no Ordenamento Jurídico de Macau (Um Paradigma de Continuidade Jurídica Pós-Transição Política) |
25/07/2003 |
António Francisco Katchi |
Juridical-Political Sciences |
Prof. José Joaquim Gomes Canotilho |
As Fontes do Direito em Macau |
29/06/2005 |
Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral |
Juridical Sciences |
Prof. Jorge Braga de Macedo |
Perspectivas do Novo Poder Orçamental em Macau |
03/10/2006 |
Chu Lam Lam |
Juridical Sciences |
Prof. Jorge Ferreira de Sinde Monteiro |
Da Responsabilidade Pré-Contratual na Região Administrativa Especial de Macau |
30/03/2007 |
Américo Xavier de Sousa |
Juridical Sciences |
Prof. Jorge Ferreira de Sinde Monteiro |
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado/Região Adminstrativa Especial de Macau |
30/03/2007 |
Chao Io Chao |
Juridical Sciences |
Prof. João Calvão da Silva |
O Contrato-Promessa e o seu Regime |
15/02/2008 |
Chi Un Ho |
Juridical Sciences |
Prof. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
A Responsabilidade do Produtor pelos Produtos Defeituosos (em Portugal, na China Continental e em Macau) |
15/02/2008 |
Lam Chai Teng |
Juridical-Political Sciences |
Prof. José Carlos Vieira de Andrade |
As Relações entre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau |
19/03/2008 |
Lam Weng Tong |
Juridical-Political Sciences |
Prof. José Carlos Vieira de Andrade |
As Relações entre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei de Produção Legislativa |
19/03/2008 |
Luís Gonçalo Gomes de Araújo Vasconcelos Pessanha |
Juridical Sciences |
Prof. José Carlos Vieira de Andrade |
Contributo para uma Tutela Jurisdicional Cautelar Efectiva no Contencioso Administrativo de Macau |
19/03/2008 |
Ludmila Samira De Oliveira Barai |
Juridical Sciences |
Prof. Salvatore Mancuso |
O Regime Jurídico da Venda Comercial no Espaço OHADA (Organização para Harmonização do Direito dos Negócios em África) e a Sua Aplicação no Sistema Jurídico da Guiné-Bissau |
14/07/2008 |
Ho Wai Neng |
Juridical Sciences |
Prof. Guilherme Freire Falção de Oliveira |
O Estatuto Jurídico do Clone Humano e o Seu Impacto nas Relações Familiares |
04/09/2008 |
Duarte Maria Tavares Peralta de Couto dos Santos |
Juridical Sciences |
Prof. Nuno Gonçalo de Lemos Salter Cid |
Mudam-se os Tempos Mudam-se os Casamentos? O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo e o Direito Português |
05/09/2008 |
Sofia de Almeida Mergulhão O |
Juridical Sciences |
Prof. Manuel da Costa Andrade |
O Combate ao Branqueamento de Capitais e o Segredo Profissional |
15/12/2008 |
Kan Cheng Ha |
Juridical Sciences |
Prof. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
As limitações sobre a transmissão das participações sociais |
29/05/2009 |
João Manuel Teixeira de Assunção Ribeiro |
Juridical Sciences |
Prof. João Calvão da Silva |
Subsídios para uma autonomização e tipificação de um contrato principal numa parceria público-privada: o Contrato de Parceria |
21/10/2009 |
Teresa Lancry de Gouveia Albuquerque e Sousa |
Juridical Sciences |
Prof. Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues |
Justica Restaurativa – um caminho positivo na resposta ao crime. Conceito, modelos e alguma (maior ou menor) prática
|
10/11/2009 |
José Augusto de Carvalho Lourenço |
Juridical Sciences |
Prof. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro / Prof. Augusto Teixeira Garcia (Co-supervisor)
|
A Alienação Fiduciária em Garantia. Um Contrato Típico Socialmente Atípico
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21/03/2010 |
João Barata Gonçalves |
Juridical Sciences |
Prof. Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues |
Reformas Penais sob o Ponto de Vista da Imputabilidade da Criança
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A Confirmar |
Natércia Ferreira António Timóteo |
Juridical Sciences |
Prof. Salvatore Mancuso |
SADC rumo à Integração Jurídica: o Direito da Ohada, como instrumento de Harmonização do Direito da SADC, no âmbito do Direito Comercial
|
A Confirmar |
Rafael Balbino Simone |
Juridical Sciences |
Prof. Salvatore Mancuso |
A Adequabilidade da Lei de Arbitragem Moçambicana às Exigências da Arbitragem Comercial Internacional
|
A Confirmar |
Casimiro de Jesus Lopes de Pina |
Juridical Sciences |
Prof. João Paulo Remédio Marques / Prof. Paula Correia (Co-supervisor) |
A União de Facto em Cabo Verde
|
A Confirmar |
João Francisco de Brito dos Santos |
Juridical Sciences |
Prof. Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues / Prof. Jorge Godinho (Co-supervisor) |
As Buscas Policiais no Processo Penal
|
A Confirmar |
