Academic Staff

Vera Lúcia Carapeto RAPOSO
Assistant Professor

Other Roles
  • Coordinator of the Bachelor of Law in Portuguese Language Programme
  • Member of the Faculty of Law Academic Council
Academic Qualifications
  • Doctor of Law of the Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal
  • Post-Graduation in Medical Law, Institute of Medical Law, Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal
  • Master degree on Juridical-Political Sciences, Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal
Teaching Area
  • Medical Law
  • Pharmaceutical Law (drugs and medical devices)
  • Constitutional Law
  • Human Rights Law
  • International Public Law
  • Criminal Law
  • Criminal Proceedings
  • Civil Law
Research Interests
  • Medical Malpractice (civil and criminal)
  • Patient’s Rights and Health Law
  • Reproductive Rights
  • Genetics and law (genetic engineering, control over genetic resources, DNA evidences)
  • Pharmaceutical Law (liability, informed consent, clinical trials)
  • Contracts of biomedical law (surrogacy contracts, gamete donation, embryo donation)
  • Producer liability
  • Equality rights (gender, sexual orientation)
Selected Publications
  • Books Published
  • O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas suscitados pela Discriminação Positiva, Editora Almedina, Coimbra, 2004
  • De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de Substituição Publicação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 (with J. J. Gomes Canotilho and Jónatas Machado), Almedina, Coimbra, 2008
  • Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos (with Jónatas Machado), Almedina, São Paulo, 2010
  • Do Ato Médico ao Problema Jurídico (Breves Notas sobre o Acolhimento da Responsabilidade Médica Civil e Profissional na Jurisprudência Nacional, Almedina, Coimbra, 2013
  • Articles/Book Contributions
  • “Da Moralidade à Liberdade: o Bem Jurídico tutelado na Criminalidade Sexual”, in Liber Disciplinarum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, Coimbra, 2003;
  • “Maternidad de Substitución”, Revista Latinomericana de Derecho Médico y Medicina Legal, Vol. 8(1), 2003;
  • “Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2002, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2004;
  • “Os Limites da Igualdade: Um Enigma por Desvendar – A Questão da Promoção da Igualdade Laboral entre Sexos”, Revista Questões Laborais, ano XI, 23, 2004. Article also published in a collective book in Brazil;
  • “Questões Éticas nos Direitos Reprodutivos”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, 2004;
  • “Direitos Reprodutivos”, Lex Medicinae, n. 3, 2005;
  • “A Mão que Embala o Berço: As Acções Positivas em Prol da Melhoria da Situação Fáctica da Mulher” Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, n.º 6, 2005;
  • “Paridade: A Outra Igualdade”, in Ciências Jurídicas, Almedina, Coimbra, 2005;
  • “Quotas de Género: os Prós e os Contras de uma Solução Polémica”, in Direitos Humanos das Mulheres, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
  • “Crimes Sexuais: Defensores da Moralidade ou Garantes da Liberdade? – A Criminalidade Sexual nas Legislações Angolana e Portuguesa”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, n. 7, 2006;
  • “Primeiras Notas sobre a Lei Portuguesa de Procriação Medicamente Assistida” (with André Dias Pereira), Lex Medicinae, ano 3, n. 6, 2006;
  • “Comentário à Recente Lei Espanhola de Reprodução Assistida”, Lex Medicinae, ano 3, n. 6, 2006;
  • “Os Limites da Igualdade: um Enigma por Desvendar (A Utilização da Discriminação Positiva De Género no Direito do Trabalho)”, in A Igualdade dos Gêneros nas Relações de Trabalho (Laís de Oliveira Penido ed.), Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, 2006;
  • “O Direito a um Processo Equitativo na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, Jurisprudência Constitucional, n. 11, July-September, 2006;
  • “La Nueva Ley Portuguesa sobre Reproducción Asistida”, electronic review Observatorio de Bioetica, n. 4, 2007;
  • “Em Nome do Pai (…E da Mãe, e de Dois Pais, e de Duas Mães) – Análise do Art. 6.º da Lei 32/2006”, Lex Medicinae, ano 4, n. 7, 2007;
  • “Pode Trazer-me o Menu, Por Favor? Quero Escolher o Meu Embrião”, Lex Medicinae, ano 4, n. 8, 2007;
  • “Embryo Dignity: The Status and Juridical Protection of the In Vitro Embryo” (with Eduardo Osuna), Medicine and Law, Dec., 26 (4), 2007;
  • “Adão e Eva – O Milagre da Selecção de Sexo Embrião”, Revista de Direito Médico e da Saúde, ano III, vol. 11, Setembro de 2007;
  • ”Comparación Jurídica de la Agresión Sexual según los Códigos Penales de Portugal, Angola y España” (with Eduardo Osuna), Revista Latinoamericana de Derecho Médico y Medicina Legal, Vol. 12 (1-2) Junio, Diciembre 2007; Vol. 13 (1), Junio 2007;
  • “A Responsabilidade Subsidiária dos TOC’s – Algumas Considerações Constitucionais a propósito do art. 24.º/3 da LGT” (with Jónatas Machado), Fiscalidade, n. 30, Abril-Junho 2007;
  • “O Direito à Vida na Jurisprudência de Estrasburgo”, Jurisprudência Constitucional, n. 14, April-June 2007;
  • “Os Embriões do Rei Salomão – Resolução dos Conflitos Parentais Acerca do Destino dos Embriões in Vitro”, Lex Medicinae, ano 5, n. 9, 2008;
  • “CSI – Quando a Ficção se Torna Realidade”, Lex Medicinae, ano 5, n. 10, 2008;
  • “¿De Quien es este Embrión? El Poder de Disposición delos Embriones Sobrantes”, Revista de Bioética Latinoamericana, Vol. 2, n. 2, 2009, at http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/26238;
  • “Reprodução Assistida e HIV – A Visita da Cegonha”, at http://www.aidscongress.net/pdf/361.pdf;
  • “Poder Parental Sobre os Embriões Excedentários”, in Representações Jurídicas das Tecnologias Reprodutivas (Susana Silva, Luísa Veloso, coord.), Universidade do Porto Editorial, Porto, 2009;
  • “Reprodução Assistida e HIV – A Visita da Cegonha”, Revista Direito e Cidadania, n. 29, 2009 (also published in Revista de Direito Médico e da Saúde, ano V, n. 17, 2009);
  • “Se Busca Embrión en Buenas Condiciones para la Aplicación del Diagnostico Preimplantacional y el Bebe-Medicamento”, Revista de Bioética Latinoamericana, Vol. 3, n. 3, 2009, at http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/27951;
  • “O Direito à Não Incriminação e as Pessoas Colectivas Empresariais”, (with Jónatas Machado), Direitos Fundamentais e Justiça, ano 3, n. 8, Jul./Set. 2009;
  •  “Crónica de um Casamento Anunciado”, Revista do Ministério Público, ano 30, n. 120, Outubro-Dezembro 2009;
  • “Vende-se Gâmeta em Bom Estado de Conservação (O Obscuro Mercado das Células Reprodutivas)”, Lex Medicinae, ano 6, 12, 2009;
  •  “Quem Tem Medo dos Jornalistas? (Media, Segredo de Justiça e Perícias Médico-Legais”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, Ano XVIII, n 19, 2009;
  • “Assisted Reproductive Technologies in Portuguese Law-Commentary to the Judgment No. 101/2009, of March the 3rd of the Portuguese Constitutional Court”, (with Rafael Vale e Reis), Revista de Derecho y Genoma Humano, n 31, Julio - Diciembre 2009;
  • “Segredo de Justiça: Caixinha de Segredos ou Segredos à Solta”, Revista do Ministério Público, ano 31, n. 121, Jan-Mar., 2010;
  • “Direitos Reprodutivos: Homossexualidade, Celibato e Parentalidade”, in Família, Consciência, Secularismo e Religião, Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
  • “In the Borderline of Human Reproduction”, in Droit de la Santé Publique dans un Contexte Transnational / Public Health law in a Transnational Context (Anne-Marie Duguet coord.) Les Études Hospitalières Éditions, Bordeaux, 2010;
  • “As Wrong Actions no Início da Vida (Wrongful Conception, Wrongful Birth E Wrongful Life) e a Responsabilidade Médica”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, 40, 2010;
  •  “Aspectos Jurídicos da Reprodução Post-Mortem, em Perspectiva Comparada Brasil-Portugal” (with Eduardo Dantas), Lex Medicinae, ano 7, n 14, 2010;
  • "Human Rights in Today’s Ethics: Human Rights of the
    Unborn (Embryos and Foetus)?" (with Catarina Prata & Isabel Ortigão de Oliveira), Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furio Ceriol, n. 62/63, 2010;
  • “A Vida Num Código de Barras” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. 4., (Manuel da Costa Andrade et al., dir.), Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
  • “Aspects Juridiques de la Procréation Post-Mortem en Perspective Comparative Brésil-Portugal" (with Eduardo Dantas), Revue Général de Droit Médical, 40, septembre, 2011;
  • “Directivas Antecipadas de Vontade: Em Busca da Lei Perdida, Revista do Ministério Público, Janeiro/Março, 2011;
  •  “Self-Determination in the End of Life: A New Understanding of Human Dignity”, in Third European Conference on Health Law - Book of Proceedings, 2011;
  • “O Corpo Humano, a “Nova Galinha dos Ovos de Ouro,  Lex Medicinae, ano 8, n. 15, 2011;
  • “Portugal” (with Guilherme de OLIVEIRA), in Gestation pour Autrui: Surrogate Motherhood (Françoise MONÉGER dir.), Société de Législation Comparé, Paris, 2011;
  • “A Idade da Inocência: Podem os Contratos de Gestação Sobreviver sem Lei Reguladora?”, Revista Jurídica UNISEB, ano 1, n. 1, 2011;
  • “Anotação ao Art. 13.º TFUE” in Tratado de Funcionamento da União Europeia Comentado , Almedina, Coimbra, 2012;
  • “Assisted Reproduction: Two Models of Regulation: Portugal v. Spain”, JBRA Assisted Reproduction, 16(1), 2012;
  • “Quando a Cegonha Chega por Contrato”, Boletim da Ordem dos Advogados,  n. 88, Março 2012;
  • “To Act or Not to Act, That Is the Question: Informed Consent in a Criminal Perspective”, European Journal of Health Law, 19, 2012;
  • “Juridical Status of Human Embryos and Fetus at the Oviedo Convention”, Lex Medicinae, ano 9, n. 17, 2012;
  • “Responsabilidade Médica em sede de Diagnóstico Pré-Natal (Wrongful Life e Wrongful Birth)”,Revista do Ministério Público, 132, Out/Dez 2012;
  • “Contratos de Donación de Gametos:¿Regalo de Vida o Venta de Material Genético?”, Revista de Derecho y Genoma Humano, n. 37, July/Dec., 2012;
  •  “What’s wrong with Gamete Donation? (Legal and Ethical Status of Gametes in Assisted Reproduction Techniques)” (with Eduardo Osuna Francisco Machado), Journal of Fertilization In Vitro, vol. 2, issue 5, 2012;
  •  “Biodireitos: The New Kids on the Juridicial Playground”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. III, Stvdia Ivridica, 104, Coimbra Editora, Coimbra, 2012;
  •  “Entre a Vida e a Morte: Responsabilidade Médica nas Decisões em Fim de Vida”, Lex Medicinae, ano 9, n.18, 2012;
  • “Embriões, Investigação Embrionária e Células Estaminais”, Lex Medicinae, ano 9, n.18, 2012;
  • “Professional Medical Responsibility in Portugal: The Juridical Perspective”, (with Duarte Nuno Vieira), in Malpractice and Medical Liability - European State of the Art and Guidelines (S. Davide Ferrara ed.), Springer, Berlin, 2013;
  • “A Responsabilidade do Produtor por Danos Causados por Dispositivos Médicos”, Revista do Instituto de Direito Brasileiro, 2(5), 2013 at http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2013_05_04275_04339.pdf;
  •  “European Convention of Human Rights and Biomedicine” (with Eduardo Osuna), in Legal and Forensic Medicine (Roy Beran ed.), Springer-Verlag, Berlin, 2013;
  •  “O Acto Médico Perante o Olhar Judicial: Breve Apontamento à Decisão Proferida no Processo n.º 218/211”, in Legisiuris de Macau em Revista, ano 1, n. 1, 2013;
  • “Aqueles que Nasceram (Breve Excurso Sobre o Enquadramento Penal das Lesões Pré-Natais)”, in Livro de Homenagem ao Professor Peter Hunerfeld (Manuel da Costa Andrade et al, org.), Coimbra Editora, Coimbra, 2013;



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