Academic Staff

Luis Goncalo Gomes De Araujo Vasconcelos PESSANHA 畢華盛
Part-time Lecturer


Academic Qualifications
  • Master of Law in Juridical Sciences, University of Macau
  • Postgraduate in Public Law, Portuguese Catholic University
  • Bachelor of Law, University of Nova Lisboa
Teaching Area
  • LDLP340 Administrative Law II
  • LDLP350 Tax Law
Research Area
  • Administrative Law and Tax Law
Selected Publications
  • Luís Pessanha, “Gaming Taxation in Macau” [A Tributação do Jogo em Macau], in Gaming Law Review, vol. 12, n.º 4, 2008, 344-348
  • Luís Pessanha, “O Jogo de Fortuna e Azar e a Promoção do Investimento em Macau” [Games of Chance and the Promotion of Investment in Macau], in Revista de Administração, n.º 77, Vol. XX, 2007/3, 847-888
  • Luís Pessanha, “Breves Reflexões sobre a Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais” [Brief Reflections on the Compulsory Exclusion of Shareholders], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano X, n.º 21, 2006, 115 -171
  • Luís Pessanha, “Breve Nótula sobre a Reforma do Código Civil Alemão (BGB) de 2002 (I Parte)” [Brief Note on the 2002 Reform of the German Civil Code (BGB) (Part I)], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XI, n.º 23, 2007, 209-250
  • Luís Pessanha, “Breve Nótula sobre a Reforma do Código Civil Alemão (BGB) de 2002 (II Parte)” [Brief Note on the 2002 Reform of the German Civil Code (BGB) (Part II)], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XI, n.º 24, 2007, 239-267
  • Luís Pessanha, “Breves Notas sobre a Responsabilidade Penal Fiscal dos Entes Colectivos na RAEM” [Brief Notes on the Criminal Tax Liability of Legal Persons in the Macau SAR], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XII, n.º 25, 2008, 233-293 \
  • Luís Pessanha, “Algumas Notas Soltas sobre a Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo de Macau” [Some Notes on Interim Remedies in Judicial Review in Macau], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XIII, n.º 28, 2009, 145-188
  • Luís Pessanha, “Good Governance and Judicial Review” [Boa Governação e Recurso Contencioso], in “The Challenges of Good Governance”, Marco Cordeiro Pires, Luís António Paulinho (Ed.), Cultura Académica Editora, 2010, 291-304
  • Luís Pessanha, “The Macau Civil Code Under the Shadow of the BGB: The Schuldrechtsreform of 2002” [O Código Civil de Macau sobre a sombra do BGB: A Reforma do Direito das Obrigações Alemão de 2002], in Studies in Macau civil, commercial, constitutional and criminal law, Jorge Godinho (Ed.), LexisNexis, Hong Kong, 2010, 67-119.
  • Luís Pessanha, “O Direito à Saúde como Direito Fundamental e a Questão do Tabaquismo” [The Right to Health and the Issue of Tabaco Control], in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XV, n.º 30, 2011, 255-284
  • Luís Pessanha, “Gaming Concessions in Macau” [Concessões de Jogo em Macau], in “Studies on Macau Gaming Law”, Salvatore Mancuso (Ed.), LexisNexis/University of Macau, 2012, 47-125
  • Luís Pessanha, “Taxation of Gaming in Macau” [Tributação do Jogo em Macau], in “Studies on Macau Gaming Law”, Salvatore Mancuso (Ed.), LexisNexis/University of Macau, 2012, 223-263
  • Luís Pessanha, “Algumas Notas sobre o Acordo Contra a Dupla Tributação entre Macau e Moçambique” [Notes on the Agreement for the Avoidance of Double Taxation and Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income between Macau and Mozambique], in “Questões Jurídicas Contemporâneas relativas ao Comércio e Investimento China-África”, Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona (Ed.), Almedina/Universidade de Macau, 2014, 79-113

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Macau, China.


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