Academic Staff

FERNANDO MIGUEL DIAS SIMOES

Assistant Professor


Academic Qualifications
  • Pd.D. in Law, Faculty of Law of the University of Santiago de Compostela (Spain). Dissertation: Private labels and product liability (Marca do distribuidor e responsabilidade por produtos), 2008.
  • Postgraduate studies in Administrative and Tax Law, Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), 2006.
  • Postgraduate studies in Labour Law, Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), 2004.
  • Bachelor in Law, Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), 2003.
Teaching Area
    Graduate Courses:
  • Introduction to Macau Law
  • Contract Law
  • Commercial Contracts
  • Dispute Resolution
  • International Law of Transactions
  • Resolution of InterNational Commercial Disputes
    Bachelor Courses:
  • Business Law
  • Business Law II
Other roles
  • Member of the Academic Council of the Faculty of Law
Selected Publications
    Books(2)
  • Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Anotada e comentada (Public Essential Services Law – notes and comments) co/authored by Mariana Pinheiro Almeida, Coimbra, Almedina, 2012

  • Marca do distribuidor e responsabilidade por produtos (Private labels and product liability), Coimbra, Almedina, 2009

  • Articles(9)
  • Macau: A Seat for Sino-Lusophone Commercial Arbitration, Journal of International Arbitration, vol. 29, Issue 4, August 2012, pp. 375-389.
  • Legal capital rules in Europe: is there still room for creditor protection? Available at SSRN:
    http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2004825 2012
  • O Conceito de Consumidor no Direito Português (I) (The Definition of Consumer in Portuguese Law). Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1935739 2011
  • O Conceito de Consumidor no Direito Português (II) (The Definition of Consumer in Portuguese Law). Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1935738. 2011
  • Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana
    Tékhne – Revista de Estudos Politécnicos
    Vol. VIII, n.º 13, July 2010, pp. 187-203.
    http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S1654-
    99112010000100010&script=sci_abstract 2010
  • O novo regime de prescrição dos créditos por serviços públicos essenciais – algumas
    dúvidas de direito transitório
    Jusjornal n.º 765, in www.jusjornal.pt
    Thursday, 23 April 2009.
  • A responsabilidade civil das sociedades de advogados em Portugal
    Dereito – Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
    Ano 2008, vol. 17, n.º 1, pp. 5-23. 2008
  • Dupla jornada - o regime do trabalhador-estudante
    Maia Jurídica
    Ano V, N.º 1, Janeiro- Junho de 2007, pp. 93-132. 2007
  • Verso Controverso
    Tékhne – Revista de Estudos Politécnicos.
    Year 1, Vol. 2, N.º 4, December 2005, pp. 87-100.
    URL:http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S1654-
    99112005000200006&script=sci_arttext 2005
Conferences and Seminars (25)
  • Visiting Professor, International Conflict Resolution, LLD Program, 11-19 August 2012, The Institute of International Studies, Ramkhamhaeng University, Bangkok, Thailand.
  • Mandatory disclosure of lack of malpractice insurance by lawyers: a Trans-Atlantic comparison, International Legal Ethics Conference V, Banff, Alberta, Canada, 13 July 2012.
  • Teaching Legal Ethics in Macau, The National Institute for Teaching Ethics and Professionalism (NIFTEP), Summer 2012 Workshop, Banff, Alberta, Canada, 11 July 2012.
  • Regulation and Markets, Master Programme in International Trade Law, Faculty of Law of the University Eduardo Mondlane, Maputo, Mozambique, 16-hour module, 6-15 June 2012.
  • Private Labels and Liability for Products: hypermarkets as apparent producers, Who then in law is my neighbour? International Conference, University of the West of Scotland, Paisley, Scotland, 25 May 2012.
  • Correspectividade na Lei dos Serviços Públicos Essenciais - os consumos mínimos e as taxas de disponibilidade, 17 May 2012, 15 anos de Serviços Públicos Essenciais: problemas e desafios, Livraria Almedina Arrábida Shopping, Vila Nova de Gaia.
  • Serviços de Interesse Geral: a experiência portuguesa, 9 May 2012, Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
  • Responsabilidade por Produtos na Europa e na China, 9 May 2012, Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
  • Macau: um fórum para a arbitragem entre a China e o mundo lusófono, 8 May 2012, Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
  • Contratos de adesão: uma análise luso-chinesa, 8 May 2012, Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
  • The role of Macau in Sino-Lusophone Commercial Arbitration, 27 April 2012,
    Master of Law Seminar Series 2011-2012, Faculty of Law of the University of Macau.
  • The paradigm of legal capital: times of change in European Corporate Law?, 6 February 2012, Corporate Law Teachers Association Conference 2012 – Corporate Law in Times of Change, 5-7 February 2012, Bond University (Gold Coast, Queensland, Australia).
  • Contract Law – Portuguese Bar Association, internship course 2011/2012 – 16-hour seminar, June 2011.
  • Security of Obligations – Portuguese Solicitors Chamber, internship course 2011/2012 – 12-hour seminar, April/June 2011.
  • Consumer credit contracts, 6 December 2010, Conferência organizada pela Delegação de São João da Madeira da Ordem dos Advogados, Auditório do Centro de Arte de São João da Madeira – Casa das Associações.
  • Responsabilidad por productos (product liability), 25 November 2010, Master Oficial de Derecho Privado, disciplina de “responsabilidade profissional” – Contratos e Direito de danos.
    Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
  • Consumer credit contracts, 28 October 2010, Conferência organizada pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Auditório do Centro de Formação – Edifício Mapfre.
  • Wrongful life actions in Portugal, 9 September 2010, Congresso “La prestación de servicios sanitários ante los retos del siglo XXI” (2ª edição), Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
  • Consumer credit contracts, 21 May 2010, Conferência organizada pela Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados, Auditório da Casa da Cultura de Fafe
  • Essential public services law, 25 September 2009, Conferência “Serviços Públicos Essenciais”, Auditório da Câmara Municipal de Barcelos
  • Los servicios sanitários en un entorno global: el caso português (medical contracts in Portugal), 21 September 2009, Congresso “La prestación de servicios sanitários ante los retos del siglo XXI”, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
  • As casas do Povo – associações de berço public, 6 April 2005, Congresso Fundacións e realidade socio-económica: análise da cuestión, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
  • Caricatura e crimes contra a honra, 17 and 18 March 2005, II congresso luso-brasileiro de estudos jornalísticos, Universidade Fernando Pessoa, Porto
  • Programa de intercâmbio de docentes Erasmus, March 2005, Escola de Ciências Empresariais de Huesca – Universidade de Saragoça (Espanha)
  • A Regulamentação do Trabalho, 6 November 2004, Auditório do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Organização: APOTEC
Research
  • Research Scholarship Fundación Mapfre (Spain): "Ayudas a la Investigación en Seguros y Gerencia de Riesgos 2009", in cooperation with Professor Belén Trigo García. 2009-2011
  • Centro de Estudos Jurídicos Aplicados do IPCA – Permanent Member since September 2010.
  • Instituto Jurídico Portucalense – Associate Member since April 2010.
  • Extern member of the Research Group Marco Xurídico do contexto sócio-económico actual, Faculty of Law of the University of Santiago de Compostela (Spain), since July 2010.
  • Member of the Interdisciplinary Group of Teaching Innovation (Code GID-09-GrInDo), University of Santiago de Compostela, since July 2010.
Newspapers
    Interviews (4):
  • Interview with Hoje Macau, on the new Food Safety Law, 06.08.2012.
  • Interview with Radio Macau, on the World Consumer Rights Day, 15.03.2012.
  • “A speaking role”, “Macau Business”, February 2012, page 45.
  • “Consumidores com ‘primeiro grau de protecção”, “Ponto Final”, 22.09.2011.

"Entre Aspas" – Ponto Final (twice a month), since October 2011.

MEMBERSHIPS
  • International Association of Legal Ethics – since 2012.
  • Portuguese Bar Association – since 2005

Contact Details

Faculty of Law (FLL)
University of Macau
Av. Padre Tomás Pereira S.J., Taipa, Macao

Room: S307
Telephone: 83974077

E-mail address: fernandodsimoes@umac.mo