Academic Staff

Augusto TEIXEIRA GARCIA
Associate Professor


Other Roles
  • Associate Dean of Faculty of Law
  • Member of UM Senate
  • Programme Coordinator of Master of Law in Portuguese Language
Academic Qualifications
  • Bachelor of Law, University of Coimbra
  • Master of Law, University of Coimbra
Teaching Area
  • Commercial Law I
  • Commercial Law II
  • Company Law
Selected Publications
  • 1. BOOKS CONTRIBUTIONS
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), O Direito Comercial no Âmbito do Direito Objectivo, in Repertório do Direito de Macau, Faculdade de DIREITO/UNIVERSIDADE DE MACAU.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), As Sociedades Comerciais, in Repertório do Direito de Macau, Faculdade de DIREITO/UNIVERSIDADE DE MACAU.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), Breve sobre a Propriedade Intelectual em Macau, in Repertório do Direito de Macau, Faculdade de DIREITO/UNIVERSIDADE DE MACAU, 2007.
  • 2.JOURNAL PAPERS
  • A) ACADEMIC JOURNALS:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2005) Brief Introduction to Macao’s Commercial Companies System, Cadernos de Ciência Jurídica, vol. I, Faculdade de Direito, Universidade de Macau.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2005), A Cláusula de Preferência quanto à Transmissão de Acções: Algumas Notas, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, n.º 20, (47-71).
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2005), Lendo a recente reforma do Direito das Sociedades da China à luz do direito societário de Macau, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, n.º 21, (31-45).
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), A Cláusula de Preferência quanto à Transmissão de Acções: Algumas Notas, Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Profs. Doutores A.Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, vol. II (379-407), Coimbra Editora.
  • 3. CONFERENCES
  • A) CONFERENCE PAPERS:
  • I) INTERNATIONAL CONFERENCES:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2005). Brief Introduction to Macao’s Commercial Companies System, Proceedings of Seminar on Regional Legal Issues in China – Shangai, China, 2005.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2006), Unfair commercial practises and cyber consumer protection, Regional Report*– Country: People’s Republic of China, Macao Special Administrative Region – XVIIth Congress of the International Academy of Comparative Law- Utrecht, The Netherlands, 2006
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), SOCIEDADES COM UM ÚNICO SÓCIO: O PRESENTE E O FUTURO (One Man Company: the Present and the Future), Proceedings of the Seminar on the Promotion and Protection of Foreigner Investment in accordance with the Law of Mozambique and Macau (“Seminário de Reflexão sobre a Promoção e Protecção do Investimento Estrangeiro à Luz da Legislação Moçambicana e Macaense”)- Maputo, Mozambique, 2007.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), IPRs and Indigenous Knowledge or Modernity vs. Tradition, Proceedings of the Conference IPRs and TRANSFER OF KNOWLEDGE, Trieste, Italy, 2007.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), Business law in the African Portuguese Speaking Countries: an overview of recent developments, Proceedings of the Seminar "Doing Business in Africa", Bangkok, Thailand, 2007
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), Legal Harmonization and economic development: the African context, , Proceedings of the Conference THE HARMONIZATION OF COMMERCIAL LAWS IN AFRICA AND ITS ADVANTAGE FOR CHINESE INVESTMENTS IN AFRICA, Macao, 2007
  • II) NATIONAL CONFERENCES:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007). Brief Introduction to Macao’s Commercial Companies System, Proceedings of Seminar on Regional Legal Issues in China – Shangai, China, 2005.
  • III) REGIONAL CONFERENCES:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2006). Lendo a recente reforma do direito das sociedades na China à luz do direito societário de Macau, Proceedings of Seminar on Regional Legal Issues in China – Macao, China, 2006.
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), SOCIEDADES COM UM ÚNICO SÓCIO: O PRESENTE E O FUTURO, Proceedings of the Conference on the reform of the Commercial Code- Macao, 2007.
  • B) CONFERENCE PRESENTATIONS
  • I) REGIONAL CONFERENCES:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2007), COMPUTER PROGRAMS: SOME NOTES ON ITS LEGAL REGIME, Seminar On Copyright Protection in Macao, Macau, 2007.
  • 4. RESEARCH PROJECTS
  • A) EXTERNAL PROJECTS
  • I) INTERNATIONAL:
  • Garcia, Augusto Teixeira, (2006/8). "Set-Off In Europe”, “Set-Off in Portugal, The Common Core Project of European Private Law (http://www.common-core.org/).

Contact Details

Faculty of Law (FLL)
University of Macau, E32,
Avenida da Universidade, Taipa,
Macau, China.

Room: 3002
Telephone: 88224786

E-mail address: ATG@umac.mo